TJSP 1004403-16.2025.8.26.0229
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLATAFORMA DIGITAL DE MARKETPLACE. BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES. RECURSO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1007366-34.2025.8.26.0637
BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO (RMC) C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de não contratação de cartão de crédito consignado. Improcedência. Contratação regular demonstrada pelo requerido. Cumpriment…
TJSP 1013922-67.2024.8.26.0223
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE M…
TJSP 1030856-08.2024.8.26.0577
Apelação. Ação de revisão contratual c/c indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Contratação de saque complementar. Preposta da instituição financeira que ofertou crédito à autora, medi…
TJSP 2397002-86.2025.8.26.0000
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Primeira fase - Decisão que condenou o banco réu a prestar contas ao autor - Insurgência da instituição financeira requerida - Cabimento – Hipótese em que o autor baseia o pedido de prestação de c…