TJSP 1005383-47.2024.8.26.0568
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONTRATAÇÃO POR MEIO FÍSICO. REGULARIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2077177-45.2019.8.26.0000
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TJSP 2105846-11.2019.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso, nos termos do artigo 932, V, "a", do CPC. Manutenção. Hipótese em que o contrato de assistência médica possui previsão expressa para concessão do benefíc…
TJSP 2081518-17.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais em ação de alimentos. Decisão que rejeitou a impugnação do executado ao cálculo elaborado pela contadoria judicial. Inconformismo do devedor. Desca…