TJSP 2105846-11.2019.8.26.0000

AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso, nos termos do artigo 932, V, "a", do CPC. Manutenção. Hipótese em que o contrato de assistência médica possui previsão expressa para concessão do benefício de cuidador à paciente em tratamento domiciliar. Relatório médico que comprova a necessidade da paciente, idosa. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão mantida.