TJSP 1002091-29.2024.8.26.0156
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E ANATOCISMO. TAXAS CONTRATADAS NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRARRAZÕES - Deserção do recurso da autora - Recurso que não versa sobre o valor dos honorários de sucumbência - Autora beneficiária da justiça gratuita - Não sujeição a preparo - Preliminar afastada. AÇÃO JUDICIAL -…
TJSP 1019665-30.2017.8.26.0344
REVISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Compromisso de compra e venda - Devolução da taxa de assessoria - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Previsão contratual de prestação de serviços de a…
TJSP 1128153-98.2018.8.26.0100
CONTRARRAZÕES - Ausência de impugnação específica - Desacolhimento - Recurso que ataca os fundamentos da sentença - Cumprimento do art. 1.010, inc. III, do Código de Processo Civil - Preliminar rejeitada. OBRIGAÇÃO DE FA…
TJSP 1035778-08.2018.8.26.0576
COMPRA E VENDA - Rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos - Impossibilidade financeira do adquirente - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Aplicação em parte do dispos…