Decisão · TJSP

TJSP 1010552-17.2018.8.26.0506

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

CONTRARRAZÕES - Deserção do recurso da autora - Recurso que não versa sobre o valor dos honorários de sucumbência - Autora beneficiária da justiça gratuita - Não sujeição a preparo - Preliminar afastada. AÇÃO JUDICIAL - Compromisso de compra e venda - Devolução da taxa de assessoria - Procedência parcial do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento em parte - Ocorrência da prescrição

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