TJSP 1004122-49.2025.8.26.0362
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. PERÍCIA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2123651-74.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Receptação – Revogação da prisão preventiva – Descabimento – Decisão fundamentada – Legalidade da prisão preventiva que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara Criminal, através do habeas corpus nº…
TJSP 0001287-97.2017.8.26.0132
Apelação – Tráfico de drogas (02 porções de maconha e 03 porções de cocaína) – Recurso defensivo – Absolvição – Materialidade e autoria comprovadas – Depoimentos firmes e coerentes do guarda municipal e do policial civil…
TJSP 0009159-30.2017.8.26.0047
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Recurso defensivo – Absolvição – Impossibilidade – Materialidade e autoria demonstradas – Acusado que guardava e tinha em depósito, no interior do estabelecimento prisional, 07 porçõ…