TJSP 0000201-09.2013.8.26.0334
CIVILAPELAÇÃO – Estelionato – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão dos acusados corroborada pelos firmes e coerentes depoimentos dos policiais responsáveis pelas investigações – Validade – Apreensão do cartão de crédito da vítima na posse dos apelantes – Dolo bem delineado nos autos – Condenação mantida – Dosimetria da pena – Pena-base no