TJSP 1000214-33.2025.8.26.0572
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Declaratória e Indenizatória. Contratos de empréstimo pessoal com descontos em conta bancária.…
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TJSP 0009304-87.2006.8.26.0236
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TJSP 2033608-91.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU. Exercícios de 2012 a 2015 – Exceção de pré-executividade acolhida para excluir compromissárias vendedoras do polo passivo. Transferência do imóvel por instrumento particula…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU de 2013, 2015 a 2017 – Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegada ilegitimidade passiva "ad causam". Configuração. Transferência do imóvel por instrumento particular. I…