TJSP 1004484-98.2024.8.26.0099
PENALCÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Apelação do…
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APELAÇÃO CRIMINAL. Receptação dolosa e uso de documento falso. Sentença condenatória. Defesa objetiva, em síntese, a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pleiteia a fixação da pena base no mínimo leg…
TJSP 1500233-46.2018.8.26.0630
1. Roubo majorado – Suficiência de provas – Condenação mantida. 2. Majorantes – Privação da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo – Palavra da vítima – Suficiência. 3. Penas – Reconhecimento de má antecedência –…
TJSP 0059774-51.2012.8.26.0224
NULIDADE – Inocorrência. Não houve quebra do princípio da correlação entre denúncia e sentença. Os fatos imputados foram os mesmos acolhidos na decisão recorrida. Preliminar repelida. Erro material corrigido de ofício. C…