TJSP 1000506-88.2025.8.26.0484
GERALAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor acerca da taxa de juros remuneratórios…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1019721-90.2024.8.26.0482
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MÉTODO "ABA". I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer ajuizada contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar ("CBPM") de São Paulo visando obter tratamen…
TJSP 1002306-14.2025.8.26.0077
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Transações em conta corrente não reconhecidas pelo autor – Fraude – Hipótese em que, ao receber ligação de terceiros,…
TJSP 2206001-12.2025.8.26.0000
AÇÃO DE COBRANÇA - INCIDENTE DE PENHORA DO FATURAMENTO - JUÍZO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - FUNDAMENTO - TRABALHO TÉCNICO - ALTA COMPLEXIDADE E DIFÍCIL CONSECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - REDUÇÃO OU APRESENTAÇ…