Decisão · TJSP

TJSP 1002306-14.2025.8.26.0077

Rel. Renato Rangel Desinano11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
GERAL
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Transações em conta corrente não reconhecidas pelo autor – Fraude – Hipótese em que, ao receber ligação de terceiros, o autor seguiu os procedimentos indicados, possibilitando a concretização da fraude – Hipótese, contudo, em que os empréstimos e débitos realizados por terceiros destoam
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