TJSP 1000063-81.2023.8.26.0493
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação em ação revisional de contrato bancário, limitando os juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004109-39.2018.8.26.0348
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO c.c REPETIÇÃO DO INDÉBITO - Sentença de parcial procedência que determinou a redução da taxa de juros remuneratórios ao percentual de 12% ao ano e condenou a apelante à restituição em dobro do…
TJSP 1006466-82.2017.8.26.0297
DANO MORAL - Não ocorrência - Indenização - Descabimento - Insurgência da autora afirmando que a requerida teria inserido seu nome junto aos cadastros de proteção ao crédito sem prévia notificação - Desacolhimento - Docu…
TJSP 2097735-04.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Revisional - Financiamento de veículo - Insurgência contra a decisão denegatória da tutela de urgência visando a não negativação do nome do autor até o julgamento final da lide, bem como a manuten…
TJSP 1052133-03.2017.8.26.0100
APELAÇÃO - Ação de indenização por dano material c.c. pedido de compensação por dano moral - Sentença de procedência - Insurgência das partes - Ilegitimidade passiva reconhecida - Discussão sobre saldo de conta de FGTS q…