TJSP 1013670-29.2025.8.26.0482
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Contrato de empréstimo pessoal. Crédito Direto ao Consumidor. Alegação de capitalização não pactuada. Descabimento. Previsão de taxa de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0000491-49.2020.8.26.0602
APELAÇÃO. Cumprimento de sentença em ação de retificação de registro imobiliário julgada improcedente. Sentença de extinção sem exame do mérito, por inadequação. Inconformismo dos exequentes. Descabimento. Réus no proces…
TJSP 1009425-63.2019.8.26.0068
INDENIZAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – CANCELAMENTO E REALOCAÇÃO DE PASSAGEIROS EM OUTRO VOO NO DIA SEGUINTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL – ELEVAÇÃO DO MONTANTE – VER…
TJSP 2239508-71.2019.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO - MATÉRIA QUE RECLAMA O EXAME DE FATOS E PROVAS - PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO. A tutela d…
TJSP 1000601-92.2020.8.26.0032
GUARDA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA – Adicional de risco de vida – Pretensão de readequação do pagamento para o equivalente a 30% sobre o salário base - Impossibilidade – Ainda que exista a previsão contida no artigo 3º, da Le…