TJSP 2239508-71.2019.8.26.0000

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO - MATÉRIA QUE RECLAMA O EXAME DE FATOS E PROVAS - PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não se prestando a