TJSP 1085442-34.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA E FACULTATIVA. AUSÊNCIA DE…
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TJSP 2143975-51.2020.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de julgado. Pedido de gratuidade processual. Não conhecimento, sob pena de supressão de instância. Decisão agravada determinou que os Exequentes se manifestem acerca do pedido de extinç…
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Apelação cível. Cobertura. Prazo de carência. Situação de emergência. Dano moral. Sentença de procedência. 1. Prazo de carência para situações de emergência é de apenas 24h. Inteligência dos arts. 12, V e 35-C, da Lei 96…