TJSP 2143975-51.2020.8.26.0000
CIVILAgravo de Instrumento. Cumprimento de julgado. Pedido de gratuidade processual. Não conhecimento, sob pena de supressão de instância. Decisão agravada determinou que os Exequentes se manifestem acerca do pedido de extinção do processo em relação à ora Agravante, bem como manteve a penhora do imóvel. Insurgência. Parcial conhecimento. Questão acerca da extinção do cumprimento de julgado em face da