TJSP 1055810-97.2024.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE…
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TJSP 2028378-34.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Comodato – Prazo convencional não extinto – Necessidade de formação do contraditório – Liminar indeferida – Decisão mantida – Recurso desprovido.