Decisão · TJSP

TJSP 1032469-76.2018.8.26.0576

Rel. Edson Luiz de Queiróz9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-02publicado em 2020-07-13

CIVIL

Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Ação de indenização por dano moral cumulada obrigação de fazer. Alegação de negativa de reparo emergencial pela ré no imóvel adquirido. Sentença de extinção ante o reconhecimento da inépcia da petição inicial. Condenação do autor na penalidade por litigância de má fé no pagamento do equivalente a um salário mínimo. Recurso do autor visando o afastamento

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