TJSP 1127988-41.2024.8.26.0100
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - Rejeição - Tema Repetitivo 1.378 do C. STJ - Determinação de sobrestamento…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005318-44.2017.8.26.0068
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Ausência de notificação ao devedor para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito - Comunicação que deve ser feita pelo órgão de proteçã…
TJSP 1024789-81.2016.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes em virtude de débito que, segundo a ré, decorre de operações financeiras comerciais…
TJSP 1044774-07.2014.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Utilização, por terceiro, de cartão de crédito objeto de furto – Ausência de prova de que a titular tenha comunicado imediatamente ao banco…
TJSP 1011659-63.2017.8.26.0011
Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Ré sustenta legalidade de cláusula contratual que prevê aumento anual cumulativo de 5% a…