TJSP 1005372-89.2024.8.26.0318
CONSUMIDORDireito do Consumidor. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas (superendividamento). Ausência de comprovação do comprometimento do mínimo…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000964-56.2017.8.26.0300
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO DANO POR MATERIAL E MORAL. Cartão de crédito consignado. Prova da regularidade da contratação firmada entre as partes, bem como da utilização do cartão de crédito pela…
TJSP 2109209-40.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ajuizada contra instituição bancária - Fase de cumprimento de sentença que impôs multa diária ao banco – Ausência de intimação pessoal da devedora para cumprir a decisão - Requisito essencial…
TJSP 1002344-85.2017.8.26.0439
Apelação – Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, repetição de indébito e tutela antecipada – Procedência parcial – Contratação de empréstimo consignado – Alegação do demandante…
TJSP 1046160-14.2017.8.26.0053
APELAÇÃO. DÉBITO DE IPVA, SEGURO DPVAT E TAXAS. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO OBTIDO MEDIANTE A PRÁTICA DE ESTELIONATO. CONDIÇÃO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA CREDORA FIDUCIÁRIA PELO DÉBITO.…