TJSP 1000964-56.2017.8.26.0300
CONSUMIDORDECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO DANO POR MATERIAL E MORAL. Cartão de crédito consignado. Prova da regularidade da contratação firmada…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 4006330-40.2013.8.26.0405
Apelação. Prestação de contas. A mera circunstância de a instituição financeira ter enviado ao recorrido extratos mensais para simples conferência não constitui óbice ao exercício do direito à obtenção de contas discrimi…
TJSP 2127006-29.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Restabelecimento do plano de saúde. Insurgência contra decisão que fixou multa diária no importe correspondente a R$ 5.000,00, sem fixação de teto e prazo exíguo para a agrav…
TJSP 0005067-71.2014.8.26.0028
APELAÇÃO. Danos morais. Alegação de falha na prestação de serviço, tendo em vista não haver sido comunicada do bloqueio do cartão de crédito fornecido pela ré. Inocorrência. Situação retratada nos autos não configura dan…
TJSP 1000194-18.2016.8.26.0100
Apelação – Ação revisional – Cartão de crédito – Inocorrência de cerceamento de defesa – Descabimento da propalada nulidade da r. sentença por ausência de fundamentação - A circunstância de a parte discordar dos fundamen…