TJSP 1046160-14.2017.8.26.0053
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DÉBITO DE IPVA, SEGURO DPVAT E TAXAS. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO OBTIDO MEDIANTE A PRÁTICA DE ESTELIONATO. CONDIÇÃO QUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1156619-29.2023.8.26.0100
APELAÇÕES RECÍPROCAS. "Ação de conhecimento declaratória de inexistência de restrição ao nome da autora frente ao SCR com pedido de obrigação de fazer e reparação de danos c/c tutela de urgência" [SIC]. Irresignação de a…
TJSP 2052450-12.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. R. decisão que apontou ser devida pelo banco-agravante diferença relativa a importância objeto de bloqueio judicial, que não foi prontamente transf…
TJSP 2084513-90.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c. c. Indenização por Dano Morais e Repetição de Indébito. Decisão que deferiu a tutela de urgência requerida. Determinação de suspensão dos de…
TJSP 1008542-26.2024.8.26.0009
APELAÇÃO. "Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela de urgência". Irresignação autoral contra a r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade. PLATAFORMA SCR DO BACEN (BANCO CENTR…