TJSP 1000312-08.2025.8.26.0543
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA CONFIGURADORA DE ABUSIVIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1026203-68.2021.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição existente em parte do Acórdão – Compra e venda de lote de terreno – Resolução do contrato por incapacidade financeira do comprador – Art. 32-A, II, da Lei nº 6.766/79 (incluído pela L…
TJSP 2160275-83.2023.8.26.0000
ALVARÁ JUDICIAL – Pedido voltado ao encerramento de atividade empresarial – Impossibilidade – Dispensa de inventário ou de arrolamento que somente se aplica nos casos previstos na Lei nº 6.858/80 – Cotas sociais que conf…
TJSP 2164081-29.2023.8.26.0000
INVENTÁRIO – Remoção de inventariante – Indeferimento – Fatos narrados que não têm o condão de ensejar a remoção pretendida – Ausência de comprovação acerca de conduta desidiosa ou ímproba que autorize a destituição da i…
TJSP 1024423-69.2021.8.26.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Descontos das parcelas do empréstimo que perduraram após a quitação da dívida. Sentença de procedência. Pretensão do…