TJSP 1007649-69.2024.8.26.0127
CIVILPreliminar. Justiça gratuita. Impugnação ao benefício. Falta de provas. Rejeição. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007916-44.2022.8.26.0084
AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - TAXA DE JUROS - RÉU - instrumento - NÃO JUNTADA - PACTUAÇÃO - PERCENTUAL MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - PRES…
TJSP 1001000-29.2022.8.26.0428
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - dívidas - lIQUIDEZ - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS - ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - NÃO FLUÊNCIA. EMBARGANTE -…
TJSP 0082116-54.2016.8.26.0050
Uso de documento falso – Exibição da carteira de habilitação – Desnecessidade, se o simples porte já caracterizaria o crime – Existência de prova, outrossim, de que o agente apresentou o documento falso aos policiais – C…
TJSP 1003662-87.2023.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – Município de São Paulo – Lei Municipal nº 14.256/06 e Decreto Municipal nº 46.228/05, julgados inconstitucionais pelo C. Órgão Especial, deste E. Tribunal de Justiça – Valor venal entendido…