TJSP 1001000-29.2022.8.26.0428

EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - dívidas - lIQUIDEZ - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS - ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - NÃO FLUÊNCIA. EMBARGANTE - arguição - nulidade DA CITAÇÃO -comparecimento espontâneo NOS AUTOS - VÍCIO - SUPRESSÃO - INTELIGÊNCIA DO art. 239, §1º, do cpc. ALEGAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO -