TJSP 1107975-31.2018.8.26.0100

Seguro saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Parcial procedência. Glosa de despesas médico-hospitalares. Falta de interesse de agir. Ajuizamento da ação que não está condicionada ao esgotamento da via administrativa. Negativa de cobertura integral das despesas estampada em contestação e em contrarrazões. Preliminar afastada. Prescrição. Incidência do prazo decenal