Decisão · TJSP

TJSP 2147058-75.2020.8.26.0000

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO COM BASE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR – DESCABIMENTO – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE CORROBORAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO. AGRAVO PROVIDO

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