TJSP 1019130-53.2023.8.26.0001
CIVILCOBRANÇA DE SALDO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. DESACOLHIMENTO. Dívida fundada em cartão de crédito e cédula de crédito…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – Alegação de nulidade decorrente da ausência de apreciação de todas as teses defensivas – Inocorrência – Manifestação judicial acerca dos temas apresentados – Preliminar afastada –…
TJSP 1004144-94.2021.8.26.0541
Ação de inexigibilidade do contrato cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais - autora que nega a existência da relação jurídica - Comunicado CG nº 02/2017 - diligência realizada pelo Oficial de Just…
TJSP 1002901-42.2021.8.26.0048
Ação declaratória - inexistência de débito - descontos indevidos no benefício previdenciário - regularidade da contratação não comprovada - contrato nulo - dever do demandado de restituir as parcelas descontadas, bem com…