TJSP 2084758-77.2020.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PRETENSÃO AO LEVANTAMENTO DE VALORES – MANUTENÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 521, III DO CPC – ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE MANIFESTO RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.