TJSP 1005400-86.2025.8.26.0297
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATO – Cartão de crédito consignado – Pretensão de cancelamento do cartão de crédito consignado (sem a realização de pedido prévio extrajudicial) e pagamento do saldo devedor – Inadmissibilidade - Hipótese em que a a…
TJSP 1006121-03.2022.8.26.0084
PROCESSO CIVIL - Cerceamento de defesa - Não configuração - Matéria suficientemente instruída - Produção de prova pericial - Dispensabilidade - Questão resolvida com outros elementos informativos que constam dos autos -…
TJSP 1046437-76.2023.8.26.0002
RECURSO – Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade – Inocorrência – A recorrente declinou o porquê do pedido de reexame da decisão e possibilitou ao réu a apresentação de resposta, formando-se o imprescindível con…
TJSP 1007083-05.2023.8.26.0597
RECURSO – Apelação – Ação revisional de contrato – Mútuo – Improcedência liminar – Sentença proferida com base no art. 332 do CPC – Inadmissibilidade – Aplicação indevida daquele dispositivo legal – Matéria não estritame…