TJSP 1002126-76.2024.8.26.0515
CONSUMIDORAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PROCEDIMENTO. ADEQUAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2097606-57.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA SNIPER. Decisão recorrida que indeferiu a utilização da ferramenta indicada e pleiteada pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do banco exequente. Alegação de que é…
TJSP 0009235-74.2023.8.26.0037
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Inocorrência. Eventual ajuizamento de ação coletiva não impede a propositura de ação individual. Art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Preliminar rejeitada. FALTA DE INTERESSE DE AGIR…
TJSP 2188861-96.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu atos constritivos sobre o patrimônio de titularidade do cônjuge do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Pesquisas de bens infrutíferas. Saldo devedor…
TJSP 2191008-95.2024.8.26.0000
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada, determinando a emissão da planilha atualizada do débito, bem como de novos boletos para pagamento, sob pena de multa di…