TJSP 1016456-57.2024.8.26.0037
CIVILApelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral. Empréstimo consignado e…
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TJSP 1015401-13.2023.8.26.0003
"APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA – CONTRATO DE CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – I – Sentença de parcial procedência – Apelo do autor – II - Autor, ora apelante, que pagou antecipadamente p…
TJSP 1032899-51.2017.8.26.0224
"APELAÇÃO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONTRATO DE RESERVA DE UNIDADE HABITACIONAL – RECONVENÇÃO - INADIMPLÊNCIA – MORA - RECUSA – I – Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e extinta, sem j…