TJSP 1005899-07.2024.8.26.0006
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2048135-72.2024.8.26.0000
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TJSP 2043437-23.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que determinou que a parte exequente adiantasse honorários periciais para avaliação de imóvel penhorado nos autos. Inconformismo. Pretensão de que a perí…
TJSP 1064877-64.2023.8.26.0053
INDENIZAÇÃO – DANO MORAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO – Alegada demora da Fazenda Pública em proceder à baixa do protesto – Descabimento – Inscrição do débito junto ao CADIN provocada pela própria aut…
TJSP 2182465-06.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO – PRETENSÃO AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM OS DOCUMENTOS ANEXADOS JÁ QUE SÃO SUFICIENTES PARA A AÇ…