TJSP 1010720-06.2024.8.26.0604
CIVILApelação - Ação revisional – Cédula de Credito Bancário – Contrato de financiamento para aquisição de veículo – Procedência parcial – Código de…
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – EMBARGOS DE DECLA…
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISIONAL DE CONTRATO. Determinação de juntada de procuração com poderes específicos, constando dados detalhados da relação jurídica objeto da ação. Cabimento. Cumprimento, pelo magistrad…