TJSP 2314387-10.2023.8.26.0000
CIVILEMBARGOS DECLARATÓRIOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS