Decisão · TJSP

TJSP 2136847-38.2024.8.26.0000

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel urbano. Ocupação irregular incontroversa. Pedido liminar. Concessão. Admissibilidade. Embora se trate de posse de natureza velha (pouco mais de 1 ano), estão presentes os pressupostos autorizadores do provimento antecipatório, nos termos do artigo 300, do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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