TJSP 1007284-27.2025.8.26.0047
CIVILApelação - Ação declaratória – Pedido de limitação dos descontos em 35% dos vencimentos líquidos da parte autora – Sentença de improcedência em relação aos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1028627-44.2021.8.26.0007
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TJSP 1068667-83.2021.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE – MORA CONFIGURADA POSSE E DOMÍNIO DO BEM CONSOLIDADOS EM FAVOR DO CREDOR (DECRETO LEI Nº 911/69) - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CO…
TJSP 1000007-94.2024.8.26.0240
SEGURO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AUTORA – NÃO COMPROVADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PELA PARTE - COBRANÇAS INDEVIDAS – REPE…
TJSP 1009306-67.2023.8.26.0196
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – PREQUESTIONAMENTO – EMBA…