TJSP 1002367-69.2023.8.26.0229
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ICMS-COMUNICAÇÃO. SERVIÇOS DE OUTSOURCING E GERENCIAMENTO DE REDES LOCAIS DE TI. SERVIÇO DE VALOR…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000307-19.2018.8.26.0617
FURTO QUALIFICADO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Crime…
TJSP 0602586-17.1991.8.26.0053
APELAÇÃO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PRECATÓRIOS –– Devolução das quantias levantadas a maior – Impossibilidade – Segurança jurídica - Decisão de extinção da execução mantida – Apelação desprovida.
TJSP 1003047-12.2017.8.26.0505
AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO-TRIBUTÁRIO – ISS FIXO e TAXA DE LICENÇA - Município de Ribeirão Pires - Alegações de ilegitimidade de parte para figurar no polo passivo de executivos fiscais em face de pessoa ju…
TJSP 1503311-79.2016.8.26.0319
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Matéria já decidida no acórdão embargado - Ausência de contradição e de omissão do julgado - Respeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários - Declaratórios repelidos.