Decisão · TJSP

TJSP 0000307-19.2018.8.26.0617

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-13publicado em 2019-07-16

TRIBUTÁRIO

FURTO QUALIFICADO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Crime praticado mediante rompimento de obstáculo – Repouso noturno em furto qualificado. Não incidência. Jurisprudência consolidada – Apreensão da res furtiva em poder do apelante

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