TJSP 0026944-59.2025.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancária. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Descabimento. Inovação recursal…
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TJSP 1001367-51.2023.8.26.0288
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – O PERCENTUAL DE RETENÇÃO DEVE CORRESPONDER A 25% DO VALOR PAGO, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO…
TJSP 1024544-94.2016.8.26.0577
Embargos de declaração – Alegação de omissão a respeito da aplicação do art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, com pedido de redução da multa de 10 para 2% sobre a importância devida – Omissão inexistente – Hi…