Decisão · TJSP

TJSP 2144818-74.2024.8.26.0000

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. Insurgência contra r. decisão que determinou em sede liminar a reativação do plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não conhecimento. Questão não apreciada em Primeiro Grau. Mérito. Não acolhimento. Beneficiária que se encontra em pleno tratamento médico. Proteção à saúde da consumidora que deve ser resguardada. A despeito

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