TJSP 1000608-03.2025.8.26.0067
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Contrato debatido na lide que…
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Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de inventário e partilha extrajudicial. Decisão que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva e rejeitou o pedido reconvencional. Recurso da demandada. Não conheci…
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Apelação. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Revogação da justiça gratuita concedida à parte autora. Descabimento. Ilegitimidade passiva e denunciação da lide dos…