TJSP 1031372-75.2022.8.26.0196

Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegada a inexistência de relação jurídica, foi realizada perícia grafotécnica que atestou a autenticidade da assinatura da apelante, lançada no contrato objeto da lide. Sentença que julgou os pedidos improcedentes e condenou a demandante por litigância de má-fé. Apelo da autora. Sem