TJSP 1001410-79.2022.8.26.0075

Apelação. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Revogação da justiça gratuita concedida à parte autora. Descabimento. Ilegitimidade passiva e denunciação da lide dos novos cessionários do imóvel afastadas. Contrato celebrado entre o falecido e a ré. Posterior cessão dos direitos sobre o imóvel a terceiro constitui "res inter alios" em relação