TJSP 1090878-11.2024.8.26.0002
CIVILEmbargos de declaração. Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito. Compromisso de compra e venda de imóvel. Acórdão que…
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TJSP 1109018-27.2023.8.26.0100
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TJSP 2174859-24.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Ameaça e posse ilegal de armas e munições de uso permitido – Insurgência contra o recebimento da denúncia pelo crime de ameaça – Alegação de que a vítima assinou termo de representação, por engano, malgra…
TJSP 2052817-70.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Alegação de impossibilidade de penhora do imóvel que serve de moradia ao Agravante e ao seu núcleo familiar. Cabimento. Afastamento da preclusão, já que a impenhor…