TJSP 1118915-79.2023.8.26.0100
CIVILApelação Cível. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – TARIFA DE CADASTRO –…
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TJSP 2167314-97.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Furtos qualificados pelo concurso de agentes e mediante destreza (artigo 155, §4º, incisos II e IV, por quatro vezes, em continuidade delitiva). Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. M…
TJSP 2167899-52.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Feminicídio tentado, Ameaça, Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. (artigo 121 §2°, inciso VI, c.c. § 2º-A, inciso I, e artigo 14, inciso II, por duas vezes, ambos do Código Penal, c.c os prece…
TJSP 1501944-58.2019.8.26.0628
Apelação criminal. Receptação simples (artigo 180, caput, do Código Penal). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória e ausência de dolo. Não acolhimento. Materialidade e autoria de…