TJSP 1025659-06.2024.8.26.0405
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE…
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TJSP 1500061-24.2024.8.26.0621
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas e Crime ambiental – Sentença condenatória - Preliminar alegando que as provas foram obtidas de maneira ilícita - Alegação de ausência de mandado ou autorização para busca domiciliar…
TJSP 2274045-54.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso e especial. - A questão referente aos juros compensatórios de 6% ao ano a partir da imissão na posse, em ação de desapropriação por utilidade pública, c…
TJSP 1504491-34.2024.8.26.0228
Apelação Defensiva – Réus surpreendidos em flagrante delito enquanto se apoderavam dos medicamentos da farmácia – A subtração de numerário, não recuperado, que estava guardado na sala da gerência, caracteriza o delito de…