TJSP 1001028-66.2025.8.26.0177
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra…
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TJSP 1153295-94.2024.8.26.0100
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PRESCRITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. CARÊNCIA. ABUSIVIDADE DA RECUSA DE COBERTURA. OBRIGAÇÃO D…
TJSP 1025315-16.2024.8.26.0602
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PR…
TJSP 1021490-12.2024.8.26.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA. TAXA DE JUROS. OBSERVÂNCIA DO LIMITE ESTABELECIDO PELO INSS. NÃO INCIDÊNCIA DE TAXA SUPERIOR À PACTUADA. RECURSO DESPROVIDO. I…