TJSP 1153295-94.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PRESCRITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. CARÊNCIA. ABUSIVIDADE DA RECUSA DE COBERTURA. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO PELA OPERADORA DOS VALORES DESPENDIDOS PELA SEGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RATIFICADOS. ART. 252, RITJSP. RECURSO