TJSP 2394620-23.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade – Inconformismo da coexecutada –…
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Recurso em sentido estrito Homicídio duplamente qualificado Nulidade por violação à identidade física do juiz Não configurada Foram realizadas audiências instrutórias por dois magistrados diferentes, sendo que, por óbvio…
TJSP 2061286-81.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Decisão agravada revogou a liminar anteriormente concedida de busca e apreensão do bem gravado com alienação fiduciária. Irresignação – Inadmissibilidade -…
TJSP 1507242-34.2016.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão no acórdão quanto à modulação dos efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal, nos embargos de declaração opostos no RE nº 643.247, quanto à inconstitucionalidade da taxa de co…